terça-feira, 4 de setembro de 2007
Tipos de crimes de corrupção
Os tipos mais comuns de corrupção são:
- Suborno ou Proprina
- Nepotismo
- Extorsão
- Tráfico de influência
- Utilização de informação governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes
- Compra e venda de sentenças judiciárias
- Recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades
Presentes de alto valor também são considerados uma forma de suborno. Qualquer presente acima de 200 dólares dado ao Presidente dos Estados Unidos da América é considerado um presente ao Gabinete da Presidência e não ao próprio presidente (ou a membros de sua família). A lei diz que o Presidente pode comprar o presente do Gabinete se quiser levá-lo consigo quando acabar seu período como funcionário público.
Tipos formais de agentes de corrupção
Os agentes que praticam a corrupção são classificados em dois tipos: os agentes de corrupção ativa (agentes que oferecem e/ou dão dinheiro) e os agentes de corrupção passiva (agentes que pedem e/ou recebem dinheiro).
A corrupção é um crime biunívoco no sentido matemático do termo pelo fato de para cada corrupto existente no domínio governamental existe um outro corrupto no contra-domínio privado.
Agentes de corrupção passiva (ou “agentes públicos corrompidos”) são governantes ou funcionários públicos que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores. Governantes são funcionários públicos temporários eleitos democraticamente ou funcionários públicos colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos (em função da legislação).
Agentes de corrupção ativa (ou “agentes privados corruptores” são ou empresários ou gestores de empresas ou gestores de grupos religiosos ou líderes de grupos étnicos ou líderes de grupos de interesse) que buscam aumentar seu poder político e financeiro em relação ao poder político de seus concorrentes do resto da sociedade.
Nem sempre o agente privado é aquele que inicia o ato da corrupção. As leis e normas do serviço público às vezes são usadas pelo agente público para dar início ao ato da corrupção. Por exemplo, o agente público pode não aprovar um pedido de alvará de comércio de um comerciante até que este se disponha a pagar um valor monetário determinado.
Os agentes de crime de corrupção ativa e passiva, embora se esforcem muitas vezes para não apresentarem o estereótipo de criminosos, são claramente criminosos e o resultado de atuação produz danos sociais claramente criminosos. O nome que tem se firmado no mundo ocidental para os tipos de crimes por eles praticados é “crime de colarinho branco”, em função de seus agentes estarem sempre vestidos com costumes sociais, como terno, gravata e camisa com colarinho branco.
A corrupção política pode ser grande ou pequena e organizada ou desorganizada. Pode se iniciar nos escritórios de agentes políticos e seus partidos, nos escritórios das grandes ou pequenas empresas, nos escritórios de agências governamentais. Pode também se iniciar até mesmo em reuniões sociais como festas de aniversário, de casamento ou de velhos amigos da escola.
A corrupção é um crime biunívoco no sentido matemático do termo pelo fato de para cada corrupto existente no domínio governamental existe um outro corrupto no contra-domínio privado.
Agentes de corrupção passiva (ou “agentes públicos corrompidos”) são governantes ou funcionários públicos que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores. Governantes são funcionários públicos temporários eleitos democraticamente ou funcionários públicos colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos (em função da legislação).
Agentes de corrupção ativa (ou “agentes privados corruptores” são ou empresários ou gestores de empresas ou gestores de grupos religiosos ou líderes de grupos étnicos ou líderes de grupos de interesse) que buscam aumentar seu poder político e financeiro em relação ao poder político de seus concorrentes do resto da sociedade.
Nem sempre o agente privado é aquele que inicia o ato da corrupção. As leis e normas do serviço público às vezes são usadas pelo agente público para dar início ao ato da corrupção. Por exemplo, o agente público pode não aprovar um pedido de alvará de comércio de um comerciante até que este se disponha a pagar um valor monetário determinado.
Os agentes de crime de corrupção ativa e passiva, embora se esforcem muitas vezes para não apresentarem o estereótipo de criminosos, são claramente criminosos e o resultado de atuação produz danos sociais claramente criminosos. O nome que tem se firmado no mundo ocidental para os tipos de crimes por eles praticados é “crime de colarinho branco”, em função de seus agentes estarem sempre vestidos com costumes sociais, como terno, gravata e camisa com colarinho branco.
A corrupção política pode ser grande ou pequena e organizada ou desorganizada. Pode se iniciar nos escritórios de agentes políticos e seus partidos, nos escritórios das grandes ou pequenas empresas, nos escritórios de agências governamentais. Pode também se iniciar até mesmo em reuniões sociais como festas de aniversário, de casamento ou de velhos amigos da escola.
Veja ranking completo de países sobre corrupção no mundo
Reportagem da Folha Online
A ONG Transparência Internacional divulgou hoje seu ranking anual de corrupção. Segundo a Transparência, fundada em 1993 e reconhecida hoje como a maior organização não-governamental centrada no combate à corrupção do mundo, o Brasil aparece em 59º lugar na lista de 2004. Veja abaixo o ranking completo dos 146 países e suas respectivas notas (que variam de 0 a 10, sendo que 10 indica menor corrupção):
Nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, afirma Bird
REPORTAGEM DA FOLHA ONLINE:
SÉRGIO DÁVILAda Folha de S.Paulo, em Washington
O nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, segundo relatório anual de governança produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado ontem. De acordo com o levantamento, o país está em nível inferior ao que se encontrava quando a entidade multinacional começou a fazer esse estudo, em 1996.
As melhoras observadas entre 1998 e 2000 (segundo mandato de FHC) e 2002 e 2003 (eleição e primeiro ano de mandato de Lula) foram anuladas pelos resultados dos últimos três anos. O estudo é feito pelo Instituto do Banco Mundial, ligado ao Bird, e classifica 212 países e territórios de acordo com o desempenho em seis itens.
Para tanto, leva em conta dados fornecidos por 33 fontes internacionais. No caso brasileiro, foram 18 as entidades ouvidas para a classificação do país, entre elas o centro de estudos de opinião chileno Latinobarómetro, a consultoria britânica Economist Intelligence Unit e o instituto de pesquisas norte-americano Gallup.
Das seis categorias --controle de corrupção; capacidade de ser ouvido e prestação de contas; eficiência administrativa; qualidade regulatória; estado de direito; e estabilidade política e ausência de violência--, o Brasil só melhorou na última no período 2005-2006, em comparação com o período anterior.
"Nos últimos anos, o Brasil parece ter experimentado alguma deterioração em várias dimensões de governança", escreveu à Folha, por e-mail, Daniel Kaufmann, um dos autores do relatório. O controle de corrupção é definido pelo Bird como "a medida da extensão com que o poder público é exercido para ganhos privados, incluindo tanto pequenas quanto grandes formas de corrupção, assim como o 'seqüestro' do Estado por elites e interesses privados".
Reação negativa
A divulgação do relatório causou uma grita entre os países mal-avaliados, muito por conta do recente escândalo que envolveu a própria instituição responsável pelo estudo. No mês passado, o então presidente do Bird, Paul Wolfowitz, pediu demissão por ter protegido durante sua gestão uma namorada também funcionária do banco.
Ex-número 2 do Pentágono durante o governo Bush, Wolfowitz é um dos arquitetos da Guerra do Iraque e fez do combate à corrupção sua bandeira à frente do Bird, que empresta US$ 23 bilhões por ano. "Não estamos querendo ganhar um concurso de popularidade", disse Kaufmann ao jornal econômico "Financial Times".
Kaufmann foi um dos funcionários graduados do Bird a assinar uma carta durante o Escândalo Wolfowitz dizendo que a crise colocava em jogo a credibilidade do banco. No relatório de ontem, ele e os outros dois autores, Aart Kraay e Massimo Mastruzzi, tomam precauções extras para relativizar os achados.
Os resultados não são levados em conta pelo banco na hora de liberar ou não um empréstimo para um país, diz o texto, e os números "refletem uma compilação estatística" feita em diversas instituições e "de maneira alguma refletem a posição oficial do Banco Mundial, de seus diretores executivos ou dos países que [o Bird] representa."
Feitas as ressalvas, Kaufmann acredita que a corrupção ainda é um dos principais problemas enfrentados pelos países: "O custo da corrupção mundial é estimado em US$ 1 trilhão por ano, e o ônus da prática recai de maneira desproporcional sobre o bilhão de pessoas que vivem em extrema pobreza".
SÉRGIO DÁVILAda Folha de S.Paulo, em Washington
O nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, segundo relatório anual de governança produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado ontem. De acordo com o levantamento, o país está em nível inferior ao que se encontrava quando a entidade multinacional começou a fazer esse estudo, em 1996.
As melhoras observadas entre 1998 e 2000 (segundo mandato de FHC) e 2002 e 2003 (eleição e primeiro ano de mandato de Lula) foram anuladas pelos resultados dos últimos três anos. O estudo é feito pelo Instituto do Banco Mundial, ligado ao Bird, e classifica 212 países e territórios de acordo com o desempenho em seis itens.
Para tanto, leva em conta dados fornecidos por 33 fontes internacionais. No caso brasileiro, foram 18 as entidades ouvidas para a classificação do país, entre elas o centro de estudos de opinião chileno Latinobarómetro, a consultoria britânica Economist Intelligence Unit e o instituto de pesquisas norte-americano Gallup.
Das seis categorias --controle de corrupção; capacidade de ser ouvido e prestação de contas; eficiência administrativa; qualidade regulatória; estado de direito; e estabilidade política e ausência de violência--, o Brasil só melhorou na última no período 2005-2006, em comparação com o período anterior.
"Nos últimos anos, o Brasil parece ter experimentado alguma deterioração em várias dimensões de governança", escreveu à Folha, por e-mail, Daniel Kaufmann, um dos autores do relatório. O controle de corrupção é definido pelo Bird como "a medida da extensão com que o poder público é exercido para ganhos privados, incluindo tanto pequenas quanto grandes formas de corrupção, assim como o 'seqüestro' do Estado por elites e interesses privados".
Reação negativa
A divulgação do relatório causou uma grita entre os países mal-avaliados, muito por conta do recente escândalo que envolveu a própria instituição responsável pelo estudo. No mês passado, o então presidente do Bird, Paul Wolfowitz, pediu demissão por ter protegido durante sua gestão uma namorada também funcionária do banco.
Ex-número 2 do Pentágono durante o governo Bush, Wolfowitz é um dos arquitetos da Guerra do Iraque e fez do combate à corrupção sua bandeira à frente do Bird, que empresta US$ 23 bilhões por ano. "Não estamos querendo ganhar um concurso de popularidade", disse Kaufmann ao jornal econômico "Financial Times".
Kaufmann foi um dos funcionários graduados do Bird a assinar uma carta durante o Escândalo Wolfowitz dizendo que a crise colocava em jogo a credibilidade do banco. No relatório de ontem, ele e os outros dois autores, Aart Kraay e Massimo Mastruzzi, tomam precauções extras para relativizar os achados.
Os resultados não são levados em conta pelo banco na hora de liberar ou não um empréstimo para um país, diz o texto, e os números "refletem uma compilação estatística" feita em diversas instituições e "de maneira alguma refletem a posição oficial do Banco Mundial, de seus diretores executivos ou dos países que [o Bird] representa."
Feitas as ressalvas, Kaufmann acredita que a corrupção ainda é um dos principais problemas enfrentados pelos países: "O custo da corrupção mundial é estimado em US$ 1 trilhão por ano, e o ônus da prática recai de maneira desproporcional sobre o bilhão de pessoas que vivem em extrema pobreza".
Causas estruturais da corrupção no Brasil
A corrupção é o tema central do debate político contemporâneo no Brasil. O caso de corrupção no PT[1] obteve tamanho espaço na mídia brasileira como, até então, somente durante o processo de Impeachment de Fernando Collor de Melo havia acontecido. O governo Lula está, desde então, mergulhado em sua maior crise: tanto o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, como o presidente do partido, José Genoíno, e o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci tiveram de renunciar a seus cargos. Embora a maioria dos acusadores esteja envolvida em corrupção (o que lhe confere uma baixa confiabilidade), poucas provas concretas tenham sido apresentadas e o caso, na realidade, envolva o PT e não diretamente o governo Lula, foi intencionalmente difundida uma imagem de que esse governo seria o mais corrupto da história do Brasil. Nas intenções da discussão vigente, portanto, é possível visualizar uma tentativa por parte da oposição e da mídia conservadora de desestabilizar politicamente o governo Lula, com o objetivo de impedir sua reeleição em 2006.
A novidade no atual debate contemporâneo brasileiro é que, agora, não somente os partidos conservadores, como já é de antigo conhecimento, estão envolvidos em corrupção, mas mesmo o PT, que, até então, era considerado isento desse problema. Com o envolvimento do PT se fala de uma “democratização” da corrupção no Brasil, ou seja, agora todos foram atingidos, o que explica a satisfação de políticos corruptos com a atual situação, pois o PT se beneficiou por muito tempo da sua tradição de ter governado sem corrupção. O contexto no Brasil nos remete aos seguintes questionamentos, que procuraremos abordar no presente texto: 1) por que a corrupção está tão profundamente arraigada no Brasil? 2) quais são as razões para isso? Como foi possível que também o PT tenha sido atingido pela corrupção? Metodologicamente iniciamos com a análise do conceito de corrupção e o seu entendimento no Brasil, para, em seguida, apresentar o sistema político brasileiro na relação com o tema e, finalmente, centrar nossa abordagem em aspectos da cultura política brasileira, com o objetivo de compreender o contexto atual do debate sobre a corrupção no Brasil.
1. O conceito de corrupção
Existem no Brasil muitas palavras para caracterizar a corrupção: cervejinha, molhar a mão, lubrificar, lambileda, mata-bicho, jabaculê, jabá, capilê, conto-do-paco, conto-do-vigário, jeitinho, mamata, negociata, por fora, taxa de urgência, propina, rolo, esquema, peita, falcatrua, maracutaia, etc. A quantidade de palavras disponíveis parece ser maior no Brasil e em países onde a corrupção é visualizada cotidianamente. Originalmente, a palavra corrupção provém do latim Corruptione e significa corrompimento, decomposição, devassidão, depravação, suborno, perversão, peita. A corrupção, entretanto, dependendo do contexto, nem sempre assume uma conotação negativa. Ela constitui, por exemplo, a base para o desenvolvimento da linguagem: a língua portuguesa resultou de um “corrompimento”, da modificação do latim, cuja variante brasileira é ainda mais dinâmica e viva (mais corrompida, portanto) do que o português de Portugal. Na linguagem política contemporânea, no entanto, a corrupção sempre assume uma conotação negativa, o que, visto numa perspectiva histórica, não foi sempre assim. Historicamente, a corrupção esteve associada ao conceito de legalidade, ou seja, corrupto era caracterizados aquele que não seguia as leis existentes. Mesmo determinados termos extremamente negativos que atualmente são usados para designar formas de corrupção, como a peita, o nepotismo e o peculato, não tinham essa conotação até há poucas décadas atrás: a peita estava instituída como um pacto entre os fidalgos e a plebe nos regimes monárquicos para garantir o pagamento de tributos do povo aos nobres; o nepotismo era reconhecido como um princípio de autoridade da Igreja na Idade Média, segundo o qual os parentes mais próximos do Papa tinham privilégios sociais aceitos pela sociedade da época; o termo peculato, originalmente, indica que o gado constituía a base da riqueza de determinados grupos sociais privilegiados e, posteriormente, a expressão “receber o boi” passou a ser usada para designar “troca de favores”, pois o gado servia como uma forma de moeda em certas regiões rurais. O termo peculato, atualmente utilizado para caracterizar favorecimento ilícito com o uso de dinheiro público, continua com essa referência histórica de que para ter acesso a determinados privilégios é necessário um favor em forma de contrapartida.
No Brasil se associa a esse contexto histórico a assim chamada Lei de Gérson, ou seja, o comportamento de querer “tirar vantagem em tudo”, pressupondo que os sujeitos aguardam o máximo possível de benefícios, visando exclusivamente o beneficio próprio. Esse tipo de comportamento, contudo, se adapta perfeitamente ao “espírito capitalista”, como pré-condição esperada dos seres humanos numa sociedade centrada nos valores da economia de mercado. Adam Smith, por exemplo, caracterizava esse comportamento como a melhor forma de contribuir com o progresso social (Smith, 1990).
É claro que a corrupção é mais antiga que o capitalismo, mas ela encontra neste modo de produção condições ideais para sua continuidade. Através da instituição da dominação forçada do capital sobre o trabalho[2], a qual permite aos capitalistas a apropriação privada da mais valia gerada pelo trabalho de outros seres humanos, uma das formas mais básicas de corrupção passou a ser reconhecida legalmente na sociedade capitalista. Nesse sentido, a forma moderna da corrupção precisa ser compreendida no contexto da injustiça fundamental presente em todas as sociedades de classes: a injustiça no acesso aos meios de produção, que constitui a origem da desigualdade social e está em frontal contradição com os ideais de democratização, justiça social e solidariedade entre os seres humanos. É por isso que, historicamente, a corrupção é proporcionalmente maior em sociedades com maior injustiça social: onde o contraste entre ricos e pobres é maior. A ausência e a dificuldade no acesso a bens e serviços facilita a privatização de setores públicos e sua transformação em mercadoria, tendo como resultado o seu uso/abuso em benefício privado. Nesse contexto, por exemplo, bens e serviços públicos passam a ser usados como mercadorias em troca de votos em períodos eleitorais e parlamentares votam a favor de determinadas leis se houver a possibilidade de, com isso, aumentar recursos no orçamento para as regiões onde se concentra o maior número de seus eleitores (através das famosas “Emendas Parlamentares”).
A corrupção é um fenômeno mundial e, de acordo com a declaração final do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado de 7 a 10 de junho de 2005 em Brasília, ela impõe “ameaças à democracia, ao crescimento econômico e ao Estado de Direito”. De acordo com esse entendimento, o IPC (Índice de Percepção da Corrupção)[3] serve de parâmetro internacional para investimentos do Banco Mundial, supostamente para impedir que os créditos internacionais sejam utilizados de forma indevida por governos corruptos e para comprometer governos a tomar medidas de combate à corrupção. Por outro lado, essa forma de proceder vem sendo usada como argumentação para justificar o subdesenvolvimento de países pobres. Nos países mais pobres, especialmente na África, há uma ampla aceitação da tese de que a corrupção origina o subdesenvolvimento, como se a existência da estrutura social injusta nestes países fosse meramente o resultado de “maus governos”. Com essa linha de argumentação são omitidas as causas estruturais e históricas da corrupção, por um lado, e, por outro, a responsabilidade dos países colonizadores (os quais continuam sendo beneficiados através da dependência e subordinação de muitos países pobres) passa a ser transferida à população oprimida ou a seus governos, como se estes fossem os “culpados pelo seu subdesenvolvimento”.
A percepção do tamanho da corrupção e da sua amplitude, entretanto, está pouco vinculada à existência do IPC, se comparada à importância dos meios de comunicação, do acesso a informações, da transparência de governos e, não por último, do próprio combate à corrupção. Governos que tomam medidas efetivas de combate à corrupção contribuem de forma decisiva para que a opinião pública se ocupe desta temática e identifique ações corruptas como um problema. No Brasil, historicamente, a maioria dos casos de corrupção se tornaram públicos somente em função de conflitos privados. Por isso, o país está confrontado com uma situação completamente nova, pois, no governo Lula, as denúncias de corrupção resultaram de um confronto político: políticos subornados foram à imprensa apresentando-se como “vítimas” à opinião pública, com o objetivo de atacar o PT, reforçar a oposição e impedir a reeleição de Lula. Isso explica a satisfação de políticos de direita no país, alguns deles (como Jorge Bornhausen[4]) acreditam inclusive, terem a oportunidade de, finalmente, poderem “acabar com essa raça” (referindo-se ao PT). A corrupção segue servindo de instrumento político na campanha eleitoral, coerente com a estratégia das elites brasileiras corruptas de apresentá-la à sociedade como um “problema endógeno da cultura brasileira”. A naturalização da corrupção, ou seja, a tentativa de apresentá-la como sendo algo natural e óbvio (utilizando expressões típicas de que “ela sempre existiu”, “todos são corruptos e corrompíveis”, “precisamos saber conviver com a corrupção, assim como convivemos com as estações do ano”), reduz a possibilidade de combater efetivamente ações corruptas, embora estas sejam construídas por seres humanos e, por isso mesmo, poderiam ser justamente controladas e modificadas pela ação humana.
2. O sistema político brasileiro
No debate teórico sobre a corrupção no Brasil podem ser visualizadas, no mínimo, duas grandes correntes de pensamento: a) alguns cientistas políticos partem do pressuposto de que a corrupção brasileira é uma herança do patrimonialismo ibérico; b) outros autores apresentam a ausência de uma história feudal no país como um elemento importante para descrever a falta de separação entre as esferas públicas e privadas, o que seria similar ao patrimonialismo oriental. Em nosso entendimento, entretanto, o desenvolvimento do Brasil está marcado por um processo de modernização e de manutenção do patrimonialismo, ambos ocorrendo ao mesmo tempo. Isso significa que continua existindo uma estrutura de dependência[5] do país em consonância com a manutenção do status quo das elites no país. Por isso, pode-se falar de uma modernização conservadora no Brasil, pois não se trata de uma nova ordem e sim de mudanças pontuais que, em última instância, contribuem para a consolidação da estrutura social injusta e desigual. O conceito de “modernização”, portanto, é constantemente influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e culturais que constituem a base de um debate acerca de diferentes processos de modernização possíveis ao país, diante dos quais os diferentes atores políticos estão confrontados. O desigual acesso aos meios de produção, desde os tempos da colonização, constitui a base do patrimonialismo brasileiro, uma corrupção original que se expressa no âmbito político e que pode ser encontrada de forma semelhante também em outros países latino-americanos. Uma importante particularidade de todo o continente sul-americano é a coexistência entre modos de produção pré-capitalistas e semi-capitalistas, embora o capitalismo tenha se desenvolvido como predominante e sobre ele se concentre prioritariamente a maioria dos estudos e análises críticas. Por isso, particularmente no Brasil, é possível constatar um desenvolvimento capitalista de forma desigual e dependente, com um acesso à modernidade sem que tenha havido uma ruptura com o seu passado patrimonialista.
Nesse sentido, não há um Estado de Direito consolidado no Brasil, e muito menos se poderia falar da existência de um Estado de bem-estar social. O Estado neopatrimonial surgido em decorrência do desenvolvimento desigual e dependente do país serve prioritariamente aos interesses de grandes proprietários de terras, empresários e outros representantes do capital. Trata-se, portanto, de um Estado autoritário e centralizado. Nós defendemos a tese de que quanto mais autoritário e centralizado estiver organizado o poder, maior será a probabilidade de se confundir o interesse público (res publica) com interesses privados. Muitos crimes no Brasil surgem no interior da própria estrutura do Estado e estão com ela conectados, de forma que a criminalidade muitas vezes é incentivada por estruturas estatais (especialmente no interior de setores da polícia e do Poder Judiciário). A maioria dos políticos é eleita como representante de poderosos interesses na sociedade e concorre visualizando a possibilidade de ter acesso a benefícios da estrutura do Estado. Inclusive criminosos se candidatam em eleições com a finalidade de serem protegidos pela imunidade parlamentar, constituindo a assim chamada “bancada do crime” que, de acordo com Francisco Weffort, já chegou a atingir 10% do Congresso Nacional.
A falta de transparência, a exclusão da maioria da população das decisões políticas mais importantes, a baixa participação política da sociedade civil e a impunidade com relação à corrupção são as conseqüências do sistema político brasileiro, constituindo um ciclo vicioso que facilita ações corruptas. Soma-se a isso a tendência de crescente profissionalização da política, o que aumenta o custo das campanhas eleitorais e a dependência de candidatos de empresários dispostos a “investir em seu futuro”. Também não devemos subestimar que o interesse de obter um cargo público como troca de favor em governos aumenta significativamente em tempos de altas taxas de desemprego. Somente no governo federal brasileiro há em torno de 25 mil cargos de confiança que podem ser “trocados” dependendo do resultado de cada eleição. Especialmente o sistema eleitoral brasileiro contribui para que a corrupção seja vista como parte integrante da política. A ausência de limites no financiamento privado de campanhas eleitorais aumenta a probabilidade de um futuro beneficiamento de empresas com dinheiro público e o fato da maioria dos partidos políticos não terem um programa político claramente definido os transforma em instrumentos políticos a serviço de grandes empresários. O voto na pessoa (motivado por critérios e influências pessoais), a ausência de fidelidade partidária, a constante troca de partidos e a constituição de alianças políticas antes das eleições são fatores que aumentam significativamente a tendência de transformar votos em mercadorias. Soma-se a isso o sigilo bancário que facilita a “lavagem de dinheiro” e as concessões de meios de comunicação a políticos, aumentando o potencial de manipulação da opinião pública. A experiência política brasileira demonstra claramente que a tão propalada democracia representativa não é democrática nem representativa, pois não existe a soberania popular, não há a responsabilidade dos eleitos com relação aos eleitos, e inexistem mecanismos de controle dos eleitos após as eleições, um contexto no qual o combate efetivo à corrupção se torna realmente muito difícil.
3. A cultura política
Mesmo que a corrupção no Brasil esteja principalmente relacionada ao sistema político e ao modelo de desenvolvimento econômico, é possível visualizar uma linha de continuidade entre a vida cotidiana e a corrupção. Essa percepção vem sendo constantemente estimulada por parte de jornalistas e políticos conservadores, os quais apresentam a corrupção como uma espécie de “lei da natureza”. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: “Hoje sabemos, sem sombra de dúvida, que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições”. Adib Jatene, Ministro da Saúde no governo Collor, afirmou em 1992: “Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras”. Maria Helena Guinle, socialite carioca, em uma entrevista concedida à Revista Interview, se referia a Collor como sendo uma “uma pessoa fascinante”, que “se veste bem, sabe falar” e que, como presidente, “só nos orgulhava”. Mesmo após todas as provas terem sido apresentadas e o ex-presidente ter sido afastado do cargo através do processo de Impeachment, Guinle não deixou de defender Collor, desta vez com a seguinte argumentação: “Deslizes acontecem a vida inteira. No momento em que você ocupa um cargo que te favoreça de alguma forma, acho até um pouco de burrice não aproveitar a situação”. Mário Amato, ex-presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disse, categoricamente, que “somos todos corruptos”. Essas declarações demonstram que há uma relativa tolerância com a corrupção no Brasil ou, no mínimo, uma atitude de compreensão para com os corruptos, o que acaba apoiando-os e reforçando-os em suas atitudes.
Um dos elementos culturais mais importantes da corrupção no Brasil é o acima referido patrimonialismo. A cultura patrimonialista concebe as estruturas públicas como áreas privadas, o que está estreitamente imbricado com a história de desenvolvimento do Brasil, marcada pela apropriação privada e pela dependência. No período colonial os 10% mais ricos possuíam dois terços da riqueza do país. Naquele período sequer se falava da existência de uma ética geral, pois a ética ficava restrita ao âmbito familiar. Atualmente os 10% mais ricos possuem 50% das riquezas geradas no país. Será que isso poderia ser interpretado como um sinal de que há mais de 500 anos o país está no caminho errado? De acordo com a opinião hegemônica da elite brasileira, porém, os grandes problemas sociais do Brasil há séculos, como a fome, a concentração de riquezas, a crescente desigualdade social, a privatização do setor público e, não por último, a corrupção, jamais foram encarados como obstáculos ao desenvolvimento do país. Segundo as elites, trata-se de “promover mudanças para que tudo fique como está”. Diretamente relacionados à concepção patrimonialista da cultura política das elites brasileiras se situam os fenômenos do coronelismo e clientelismo, os quais constituem a base histórica do populismo e do assistencialismo no país. O coronelismo está baseado no poder político de grandes proprietários rurais (os coronéis), exercido através da estrutura de dependência da propriedade da terra sobre os trabalhadores rurais. Amizade e parentesco assumem uma importância decisiva nas relações sociais predominantes nas fazendas, assim como a subordinação dos oprimidos em forma de fidelidade e reconhecimento em troca de proteção patriarcal e do acesso a determinados “privilégios”. O clientelismo é a versão urbana do coronelismo, uma vez que a maioria dos proprietários rurais era também advogado ou médico, tratando seus eleitores, tradicionalmente, como “clientes”. Tanto o coronelismo como o clientelismo estão, historicamente, fortemente vinculados ao desenvolvimento brasileiro, pois a assim chamada economia de mercado foi, originalmente, controlada pelos proprietários de terra. Em seus territórios de influência os coronéis foram constituindo pequenos “reinos de poder” nos quais sentiam orgulho ao mostrar “seu povo” publicamente, como símbolo do seu poder local e regional. Apesar da “modernização” capitalista do país ficou conservado um equilíbrio na distribuição de poder entre os grandes proprietários industriais e rurais na maioria dos Estados da federação. O presidente Getúlio Vargas, como liderança rural carismática e populista, foi quem melhor soube se adaptar a essa realidade. Com sua estratégia de combinar interesses do povo com os dos grandes proprietários rurais e industriais, Getúlio governou o Brasil por 15 anos. Para evitar maiores conflitos políticos com o povo, o getulismo ficou marcado pela manipulação da classe trabalhadora, instituindo importantes políticas sociais e extinguindo a autonomia das organizações sociais e populares existentes no período. O getulismo é a base do populismo e do assistencialismo no Brasil, propondo concessões sociais para conservar o poder ou, em outras palavras, a política de “entregar os anéis para poder seguir conservando os dedos”.
Um outro elemento importante da cultura política brasileira é a tendência de não encarar determinados crimes (como, por exemplo, o contrabando e a corrupção) como problemas se o seu objetivo é visto como positivo ou justificável. Assim, a corrupção passa a ser tolerada e pessoas corruptas são, tendencialmente, encaradas como espertas ao invés de serem caracterizadas como criminosas, o que também está fortemente relacionado à forma sensacionalista como os escândalos de corrupção geralmente são apresentados à opinião pública. Essa forma de encarar determinadas situações é comumente chamada de “jeitinho brasileiro”, como sendo a “criatividade de encontrar uma saída para tudo”. De acordo com pesquisas de opinião, no entanto, a maioria do povo brasileiro condena a corrupção: 83% afirma, por exemplo, que jamais venderia seu voto; ao mesmo tempo, porém, 73% dos entrevistados acredita que seus compatriotas o fariam, um sinal evidente da predominância da idéia de que a maioria das pessoas no país seja corrupta. Também as justificativas de caráter pessoal assumem uma importância central no debate sobre a corrupção no Brasil. A referência à amizade é geralmente mais forte do que à idéia de responsabilidade política dos eleitos. Trata-se de um acordo de reciprocidade, do reconhecimento da idéia de que os seres humanos dependeriam uns dos outros e, por isso, a confiança e a lealdade deveriam ser vistas como os valores mais importantes para a convivência. A confiança é, muitas vezes, caracterizada como o cimento das relações interpessoais, assim como a solidariedade e a predisposição à ajuda, valores que, muitas vezes, são corrompidos ao servirem de base à justificação de atitudes corruptas. Nessa lógica, instituições públicas passam a ser utilizadas com a finalidade de retribuir favores pessoais e boas relações são usadas como instrumento de intermediação para obter benefícios e privilégios, já que estão baseadas na intimidade, na confiança mútua, numa maior facilidade de comunicação e acesso a pessoas em cargos importantes. Nessa concepção, a corrupção, assim como a vida, são encaradas como um intercâmbio, como um constante processo de “trocas” entre pessoas. Nessa perspectiva, vale a pena investir em boas relações com políticos e funcionários públicos, o que, obviamente, tem seu preço político: concessões econômicas são trocadas por concessões políticas e as dificuldades inerentes à concessão dos benefícios esperados aumentam proporcionalmente o preço político na relação de “troca”.
O PT pagou um preço político alto. Trata-se, acima de tudo, de poder e governabilidade. Ao invés de constituir alianças políticas com vistas à implementação de reformas sociais previstas em seu programa, o PT constituiu alianças com o objetivo de alcançar poder. O meio se transformou em fim e os pragmáticos do partido, aparentemente, posam como vitoriosos na disputa interna sobre os rumos do PT. Em nosso entendimento, isso não pode ser caracterizado como traição, pois não partimos do pressuposto de que Lula ou o PT tenham sido modificados ou cooptados pelo “aparelho de poder do Estado”. O contrário é mais provável: não por ter poder no governo, mas exatamente para obter poder, para poder governar, é que o PT está abandonando seu programa. Esse processo de abandono programático está em curso desde o início da década de 1990 e, gradativamente, foi constituindo uma estratégia política para a maioria da direção do partido, tendo seu auge na eleição de Lula em 2002: progressivamente, o partido abriu suas portas para filiações em massa, integrando novos membros sem qualquer relação com a tradição do PT; abriu espaço para a filiação de parlamentares, que começaram a ver no PT melhores chances individuais para se eleger; introduziu as eleições diretas para a direção partidária em todas as suas instâncias, reduzindo a importância do debate interno; aumentou os investimentos em marketing e profissionalização da estrutura partidária; e, não por último, reduziu drasticamente a formação política e o debate programático (Pont, 2003). Como no presidencialismo há a tendência de um presidente com minoria parlamentar se ver obrigado a construir alianças com outros partidos para poder governar, os acordos políticos representam um importante meio para alcançar maior governabilidade. Considerando que a maioria dos partidos no Brasil conquista votos, normalmente, de forma corrupta no período eleitoral, supostamente com o objetivo de aumentar seu poder político, é muito provável que os acordos políticos entre partidos e parlamentares também sejam marcados pela corrupção. Isso, porém, não pode, de forma alguma, servir de justificativa ao PT, pois, na maioria das situações em que o partido governou até hoje, ele não pôde contar com uma maioria parlamentar. Mas não era somente por contar com uma minoria parlamentar que o PT priorizava a mobilização da sociedade civil com vistas à implementação de reformas sociais em benefício da maioria da população. A mobilização social constituía o elemento central da sua estratégia de construção de hegemonia política, baseada na compreensão de que o poder precisa ser conquistado num processo de contra-hegemonia, no qual a participação e a auto-organização dos trabalhadores permitem o avanço na tomada de consciência política da população.
Essa é a mudança fundamental do PT com o governo Lula, o qual não se dispõe a avançar na democracia participativa (seguindo a exitosa experiência do partido com o Orçamento Participativo), correndo o risco constante de degenerar politicamente e eticamente ao se adaptar à lógica corrupta da democracia representativa brasileira. Para o Brasil esse processo de degeneração representa um enorme retrocesso na história de democratização do país, pois o PT incorporava, até então, como único partido programático existente, a grande esperança de transformações sociais, as quais poderiam ser conduzidas de forma democrática (de baixo para cima) através de uma crescente mobilização social. A degeneração política do PT, através da sua adaptação cada vez maior à tradição historicamente autoritária, populista e fisiologista da política brasileira, é profundamente lamentável porque desta forma o partido abandona seu papel de protagonista e de portador de esperanças em transformações sociais construído duramente nas últimas décadas. E a degeneração ética do PT, que também está em curso, contribui decisivamente para uma maior naturalização da corrupção, o que dificulta ainda mais a construção de medidas efetivas de combatê-la.
A novidade no atual debate contemporâneo brasileiro é que, agora, não somente os partidos conservadores, como já é de antigo conhecimento, estão envolvidos em corrupção, mas mesmo o PT, que, até então, era considerado isento desse problema. Com o envolvimento do PT se fala de uma “democratização” da corrupção no Brasil, ou seja, agora todos foram atingidos, o que explica a satisfação de políticos corruptos com a atual situação, pois o PT se beneficiou por muito tempo da sua tradição de ter governado sem corrupção. O contexto no Brasil nos remete aos seguintes questionamentos, que procuraremos abordar no presente texto: 1) por que a corrupção está tão profundamente arraigada no Brasil? 2) quais são as razões para isso? Como foi possível que também o PT tenha sido atingido pela corrupção? Metodologicamente iniciamos com a análise do conceito de corrupção e o seu entendimento no Brasil, para, em seguida, apresentar o sistema político brasileiro na relação com o tema e, finalmente, centrar nossa abordagem em aspectos da cultura política brasileira, com o objetivo de compreender o contexto atual do debate sobre a corrupção no Brasil.
1. O conceito de corrupção
Existem no Brasil muitas palavras para caracterizar a corrupção: cervejinha, molhar a mão, lubrificar, lambileda, mata-bicho, jabaculê, jabá, capilê, conto-do-paco, conto-do-vigário, jeitinho, mamata, negociata, por fora, taxa de urgência, propina, rolo, esquema, peita, falcatrua, maracutaia, etc. A quantidade de palavras disponíveis parece ser maior no Brasil e em países onde a corrupção é visualizada cotidianamente. Originalmente, a palavra corrupção provém do latim Corruptione e significa corrompimento, decomposição, devassidão, depravação, suborno, perversão, peita. A corrupção, entretanto, dependendo do contexto, nem sempre assume uma conotação negativa. Ela constitui, por exemplo, a base para o desenvolvimento da linguagem: a língua portuguesa resultou de um “corrompimento”, da modificação do latim, cuja variante brasileira é ainda mais dinâmica e viva (mais corrompida, portanto) do que o português de Portugal. Na linguagem política contemporânea, no entanto, a corrupção sempre assume uma conotação negativa, o que, visto numa perspectiva histórica, não foi sempre assim. Historicamente, a corrupção esteve associada ao conceito de legalidade, ou seja, corrupto era caracterizados aquele que não seguia as leis existentes. Mesmo determinados termos extremamente negativos que atualmente são usados para designar formas de corrupção, como a peita, o nepotismo e o peculato, não tinham essa conotação até há poucas décadas atrás: a peita estava instituída como um pacto entre os fidalgos e a plebe nos regimes monárquicos para garantir o pagamento de tributos do povo aos nobres; o nepotismo era reconhecido como um princípio de autoridade da Igreja na Idade Média, segundo o qual os parentes mais próximos do Papa tinham privilégios sociais aceitos pela sociedade da época; o termo peculato, originalmente, indica que o gado constituía a base da riqueza de determinados grupos sociais privilegiados e, posteriormente, a expressão “receber o boi” passou a ser usada para designar “troca de favores”, pois o gado servia como uma forma de moeda em certas regiões rurais. O termo peculato, atualmente utilizado para caracterizar favorecimento ilícito com o uso de dinheiro público, continua com essa referência histórica de que para ter acesso a determinados privilégios é necessário um favor em forma de contrapartida.
No Brasil se associa a esse contexto histórico a assim chamada Lei de Gérson, ou seja, o comportamento de querer “tirar vantagem em tudo”, pressupondo que os sujeitos aguardam o máximo possível de benefícios, visando exclusivamente o beneficio próprio. Esse tipo de comportamento, contudo, se adapta perfeitamente ao “espírito capitalista”, como pré-condição esperada dos seres humanos numa sociedade centrada nos valores da economia de mercado. Adam Smith, por exemplo, caracterizava esse comportamento como a melhor forma de contribuir com o progresso social (Smith, 1990).
É claro que a corrupção é mais antiga que o capitalismo, mas ela encontra neste modo de produção condições ideais para sua continuidade. Através da instituição da dominação forçada do capital sobre o trabalho[2], a qual permite aos capitalistas a apropriação privada da mais valia gerada pelo trabalho de outros seres humanos, uma das formas mais básicas de corrupção passou a ser reconhecida legalmente na sociedade capitalista. Nesse sentido, a forma moderna da corrupção precisa ser compreendida no contexto da injustiça fundamental presente em todas as sociedades de classes: a injustiça no acesso aos meios de produção, que constitui a origem da desigualdade social e está em frontal contradição com os ideais de democratização, justiça social e solidariedade entre os seres humanos. É por isso que, historicamente, a corrupção é proporcionalmente maior em sociedades com maior injustiça social: onde o contraste entre ricos e pobres é maior. A ausência e a dificuldade no acesso a bens e serviços facilita a privatização de setores públicos e sua transformação em mercadoria, tendo como resultado o seu uso/abuso em benefício privado. Nesse contexto, por exemplo, bens e serviços públicos passam a ser usados como mercadorias em troca de votos em períodos eleitorais e parlamentares votam a favor de determinadas leis se houver a possibilidade de, com isso, aumentar recursos no orçamento para as regiões onde se concentra o maior número de seus eleitores (através das famosas “Emendas Parlamentares”).
A corrupção é um fenômeno mundial e, de acordo com a declaração final do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado de 7 a 10 de junho de 2005 em Brasília, ela impõe “ameaças à democracia, ao crescimento econômico e ao Estado de Direito”. De acordo com esse entendimento, o IPC (Índice de Percepção da Corrupção)[3] serve de parâmetro internacional para investimentos do Banco Mundial, supostamente para impedir que os créditos internacionais sejam utilizados de forma indevida por governos corruptos e para comprometer governos a tomar medidas de combate à corrupção. Por outro lado, essa forma de proceder vem sendo usada como argumentação para justificar o subdesenvolvimento de países pobres. Nos países mais pobres, especialmente na África, há uma ampla aceitação da tese de que a corrupção origina o subdesenvolvimento, como se a existência da estrutura social injusta nestes países fosse meramente o resultado de “maus governos”. Com essa linha de argumentação são omitidas as causas estruturais e históricas da corrupção, por um lado, e, por outro, a responsabilidade dos países colonizadores (os quais continuam sendo beneficiados através da dependência e subordinação de muitos países pobres) passa a ser transferida à população oprimida ou a seus governos, como se estes fossem os “culpados pelo seu subdesenvolvimento”.
A percepção do tamanho da corrupção e da sua amplitude, entretanto, está pouco vinculada à existência do IPC, se comparada à importância dos meios de comunicação, do acesso a informações, da transparência de governos e, não por último, do próprio combate à corrupção. Governos que tomam medidas efetivas de combate à corrupção contribuem de forma decisiva para que a opinião pública se ocupe desta temática e identifique ações corruptas como um problema. No Brasil, historicamente, a maioria dos casos de corrupção se tornaram públicos somente em função de conflitos privados. Por isso, o país está confrontado com uma situação completamente nova, pois, no governo Lula, as denúncias de corrupção resultaram de um confronto político: políticos subornados foram à imprensa apresentando-se como “vítimas” à opinião pública, com o objetivo de atacar o PT, reforçar a oposição e impedir a reeleição de Lula. Isso explica a satisfação de políticos de direita no país, alguns deles (como Jorge Bornhausen[4]) acreditam inclusive, terem a oportunidade de, finalmente, poderem “acabar com essa raça” (referindo-se ao PT). A corrupção segue servindo de instrumento político na campanha eleitoral, coerente com a estratégia das elites brasileiras corruptas de apresentá-la à sociedade como um “problema endógeno da cultura brasileira”. A naturalização da corrupção, ou seja, a tentativa de apresentá-la como sendo algo natural e óbvio (utilizando expressões típicas de que “ela sempre existiu”, “todos são corruptos e corrompíveis”, “precisamos saber conviver com a corrupção, assim como convivemos com as estações do ano”), reduz a possibilidade de combater efetivamente ações corruptas, embora estas sejam construídas por seres humanos e, por isso mesmo, poderiam ser justamente controladas e modificadas pela ação humana.
2. O sistema político brasileiro
No debate teórico sobre a corrupção no Brasil podem ser visualizadas, no mínimo, duas grandes correntes de pensamento: a) alguns cientistas políticos partem do pressuposto de que a corrupção brasileira é uma herança do patrimonialismo ibérico; b) outros autores apresentam a ausência de uma história feudal no país como um elemento importante para descrever a falta de separação entre as esferas públicas e privadas, o que seria similar ao patrimonialismo oriental. Em nosso entendimento, entretanto, o desenvolvimento do Brasil está marcado por um processo de modernização e de manutenção do patrimonialismo, ambos ocorrendo ao mesmo tempo. Isso significa que continua existindo uma estrutura de dependência[5] do país em consonância com a manutenção do status quo das elites no país. Por isso, pode-se falar de uma modernização conservadora no Brasil, pois não se trata de uma nova ordem e sim de mudanças pontuais que, em última instância, contribuem para a consolidação da estrutura social injusta e desigual. O conceito de “modernização”, portanto, é constantemente influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e culturais que constituem a base de um debate acerca de diferentes processos de modernização possíveis ao país, diante dos quais os diferentes atores políticos estão confrontados. O desigual acesso aos meios de produção, desde os tempos da colonização, constitui a base do patrimonialismo brasileiro, uma corrupção original que se expressa no âmbito político e que pode ser encontrada de forma semelhante também em outros países latino-americanos. Uma importante particularidade de todo o continente sul-americano é a coexistência entre modos de produção pré-capitalistas e semi-capitalistas, embora o capitalismo tenha se desenvolvido como predominante e sobre ele se concentre prioritariamente a maioria dos estudos e análises críticas. Por isso, particularmente no Brasil, é possível constatar um desenvolvimento capitalista de forma desigual e dependente, com um acesso à modernidade sem que tenha havido uma ruptura com o seu passado patrimonialista.
Nesse sentido, não há um Estado de Direito consolidado no Brasil, e muito menos se poderia falar da existência de um Estado de bem-estar social. O Estado neopatrimonial surgido em decorrência do desenvolvimento desigual e dependente do país serve prioritariamente aos interesses de grandes proprietários de terras, empresários e outros representantes do capital. Trata-se, portanto, de um Estado autoritário e centralizado. Nós defendemos a tese de que quanto mais autoritário e centralizado estiver organizado o poder, maior será a probabilidade de se confundir o interesse público (res publica) com interesses privados. Muitos crimes no Brasil surgem no interior da própria estrutura do Estado e estão com ela conectados, de forma que a criminalidade muitas vezes é incentivada por estruturas estatais (especialmente no interior de setores da polícia e do Poder Judiciário). A maioria dos políticos é eleita como representante de poderosos interesses na sociedade e concorre visualizando a possibilidade de ter acesso a benefícios da estrutura do Estado. Inclusive criminosos se candidatam em eleições com a finalidade de serem protegidos pela imunidade parlamentar, constituindo a assim chamada “bancada do crime” que, de acordo com Francisco Weffort, já chegou a atingir 10% do Congresso Nacional.
A falta de transparência, a exclusão da maioria da população das decisões políticas mais importantes, a baixa participação política da sociedade civil e a impunidade com relação à corrupção são as conseqüências do sistema político brasileiro, constituindo um ciclo vicioso que facilita ações corruptas. Soma-se a isso a tendência de crescente profissionalização da política, o que aumenta o custo das campanhas eleitorais e a dependência de candidatos de empresários dispostos a “investir em seu futuro”. Também não devemos subestimar que o interesse de obter um cargo público como troca de favor em governos aumenta significativamente em tempos de altas taxas de desemprego. Somente no governo federal brasileiro há em torno de 25 mil cargos de confiança que podem ser “trocados” dependendo do resultado de cada eleição. Especialmente o sistema eleitoral brasileiro contribui para que a corrupção seja vista como parte integrante da política. A ausência de limites no financiamento privado de campanhas eleitorais aumenta a probabilidade de um futuro beneficiamento de empresas com dinheiro público e o fato da maioria dos partidos políticos não terem um programa político claramente definido os transforma em instrumentos políticos a serviço de grandes empresários. O voto na pessoa (motivado por critérios e influências pessoais), a ausência de fidelidade partidária, a constante troca de partidos e a constituição de alianças políticas antes das eleições são fatores que aumentam significativamente a tendência de transformar votos em mercadorias. Soma-se a isso o sigilo bancário que facilita a “lavagem de dinheiro” e as concessões de meios de comunicação a políticos, aumentando o potencial de manipulação da opinião pública. A experiência política brasileira demonstra claramente que a tão propalada democracia representativa não é democrática nem representativa, pois não existe a soberania popular, não há a responsabilidade dos eleitos com relação aos eleitos, e inexistem mecanismos de controle dos eleitos após as eleições, um contexto no qual o combate efetivo à corrupção se torna realmente muito difícil.
3. A cultura política
Mesmo que a corrupção no Brasil esteja principalmente relacionada ao sistema político e ao modelo de desenvolvimento econômico, é possível visualizar uma linha de continuidade entre a vida cotidiana e a corrupção. Essa percepção vem sendo constantemente estimulada por parte de jornalistas e políticos conservadores, os quais apresentam a corrupção como uma espécie de “lei da natureza”. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: “Hoje sabemos, sem sombra de dúvida, que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições”. Adib Jatene, Ministro da Saúde no governo Collor, afirmou em 1992: “Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras”. Maria Helena Guinle, socialite carioca, em uma entrevista concedida à Revista Interview, se referia a Collor como sendo uma “uma pessoa fascinante”, que “se veste bem, sabe falar” e que, como presidente, “só nos orgulhava”. Mesmo após todas as provas terem sido apresentadas e o ex-presidente ter sido afastado do cargo através do processo de Impeachment, Guinle não deixou de defender Collor, desta vez com a seguinte argumentação: “Deslizes acontecem a vida inteira. No momento em que você ocupa um cargo que te favoreça de alguma forma, acho até um pouco de burrice não aproveitar a situação”. Mário Amato, ex-presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disse, categoricamente, que “somos todos corruptos”. Essas declarações demonstram que há uma relativa tolerância com a corrupção no Brasil ou, no mínimo, uma atitude de compreensão para com os corruptos, o que acaba apoiando-os e reforçando-os em suas atitudes.
Um dos elementos culturais mais importantes da corrupção no Brasil é o acima referido patrimonialismo. A cultura patrimonialista concebe as estruturas públicas como áreas privadas, o que está estreitamente imbricado com a história de desenvolvimento do Brasil, marcada pela apropriação privada e pela dependência. No período colonial os 10% mais ricos possuíam dois terços da riqueza do país. Naquele período sequer se falava da existência de uma ética geral, pois a ética ficava restrita ao âmbito familiar. Atualmente os 10% mais ricos possuem 50% das riquezas geradas no país. Será que isso poderia ser interpretado como um sinal de que há mais de 500 anos o país está no caminho errado? De acordo com a opinião hegemônica da elite brasileira, porém, os grandes problemas sociais do Brasil há séculos, como a fome, a concentração de riquezas, a crescente desigualdade social, a privatização do setor público e, não por último, a corrupção, jamais foram encarados como obstáculos ao desenvolvimento do país. Segundo as elites, trata-se de “promover mudanças para que tudo fique como está”. Diretamente relacionados à concepção patrimonialista da cultura política das elites brasileiras se situam os fenômenos do coronelismo e clientelismo, os quais constituem a base histórica do populismo e do assistencialismo no país. O coronelismo está baseado no poder político de grandes proprietários rurais (os coronéis), exercido através da estrutura de dependência da propriedade da terra sobre os trabalhadores rurais. Amizade e parentesco assumem uma importância decisiva nas relações sociais predominantes nas fazendas, assim como a subordinação dos oprimidos em forma de fidelidade e reconhecimento em troca de proteção patriarcal e do acesso a determinados “privilégios”. O clientelismo é a versão urbana do coronelismo, uma vez que a maioria dos proprietários rurais era também advogado ou médico, tratando seus eleitores, tradicionalmente, como “clientes”. Tanto o coronelismo como o clientelismo estão, historicamente, fortemente vinculados ao desenvolvimento brasileiro, pois a assim chamada economia de mercado foi, originalmente, controlada pelos proprietários de terra. Em seus territórios de influência os coronéis foram constituindo pequenos “reinos de poder” nos quais sentiam orgulho ao mostrar “seu povo” publicamente, como símbolo do seu poder local e regional. Apesar da “modernização” capitalista do país ficou conservado um equilíbrio na distribuição de poder entre os grandes proprietários industriais e rurais na maioria dos Estados da federação. O presidente Getúlio Vargas, como liderança rural carismática e populista, foi quem melhor soube se adaptar a essa realidade. Com sua estratégia de combinar interesses do povo com os dos grandes proprietários rurais e industriais, Getúlio governou o Brasil por 15 anos. Para evitar maiores conflitos políticos com o povo, o getulismo ficou marcado pela manipulação da classe trabalhadora, instituindo importantes políticas sociais e extinguindo a autonomia das organizações sociais e populares existentes no período. O getulismo é a base do populismo e do assistencialismo no Brasil, propondo concessões sociais para conservar o poder ou, em outras palavras, a política de “entregar os anéis para poder seguir conservando os dedos”.
Um outro elemento importante da cultura política brasileira é a tendência de não encarar determinados crimes (como, por exemplo, o contrabando e a corrupção) como problemas se o seu objetivo é visto como positivo ou justificável. Assim, a corrupção passa a ser tolerada e pessoas corruptas são, tendencialmente, encaradas como espertas ao invés de serem caracterizadas como criminosas, o que também está fortemente relacionado à forma sensacionalista como os escândalos de corrupção geralmente são apresentados à opinião pública. Essa forma de encarar determinadas situações é comumente chamada de “jeitinho brasileiro”, como sendo a “criatividade de encontrar uma saída para tudo”. De acordo com pesquisas de opinião, no entanto, a maioria do povo brasileiro condena a corrupção: 83% afirma, por exemplo, que jamais venderia seu voto; ao mesmo tempo, porém, 73% dos entrevistados acredita que seus compatriotas o fariam, um sinal evidente da predominância da idéia de que a maioria das pessoas no país seja corrupta. Também as justificativas de caráter pessoal assumem uma importância central no debate sobre a corrupção no Brasil. A referência à amizade é geralmente mais forte do que à idéia de responsabilidade política dos eleitos. Trata-se de um acordo de reciprocidade, do reconhecimento da idéia de que os seres humanos dependeriam uns dos outros e, por isso, a confiança e a lealdade deveriam ser vistas como os valores mais importantes para a convivência. A confiança é, muitas vezes, caracterizada como o cimento das relações interpessoais, assim como a solidariedade e a predisposição à ajuda, valores que, muitas vezes, são corrompidos ao servirem de base à justificação de atitudes corruptas. Nessa lógica, instituições públicas passam a ser utilizadas com a finalidade de retribuir favores pessoais e boas relações são usadas como instrumento de intermediação para obter benefícios e privilégios, já que estão baseadas na intimidade, na confiança mútua, numa maior facilidade de comunicação e acesso a pessoas em cargos importantes. Nessa concepção, a corrupção, assim como a vida, são encaradas como um intercâmbio, como um constante processo de “trocas” entre pessoas. Nessa perspectiva, vale a pena investir em boas relações com políticos e funcionários públicos, o que, obviamente, tem seu preço político: concessões econômicas são trocadas por concessões políticas e as dificuldades inerentes à concessão dos benefícios esperados aumentam proporcionalmente o preço político na relação de “troca”.
O PT pagou um preço político alto. Trata-se, acima de tudo, de poder e governabilidade. Ao invés de constituir alianças políticas com vistas à implementação de reformas sociais previstas em seu programa, o PT constituiu alianças com o objetivo de alcançar poder. O meio se transformou em fim e os pragmáticos do partido, aparentemente, posam como vitoriosos na disputa interna sobre os rumos do PT. Em nosso entendimento, isso não pode ser caracterizado como traição, pois não partimos do pressuposto de que Lula ou o PT tenham sido modificados ou cooptados pelo “aparelho de poder do Estado”. O contrário é mais provável: não por ter poder no governo, mas exatamente para obter poder, para poder governar, é que o PT está abandonando seu programa. Esse processo de abandono programático está em curso desde o início da década de 1990 e, gradativamente, foi constituindo uma estratégia política para a maioria da direção do partido, tendo seu auge na eleição de Lula em 2002: progressivamente, o partido abriu suas portas para filiações em massa, integrando novos membros sem qualquer relação com a tradição do PT; abriu espaço para a filiação de parlamentares, que começaram a ver no PT melhores chances individuais para se eleger; introduziu as eleições diretas para a direção partidária em todas as suas instâncias, reduzindo a importância do debate interno; aumentou os investimentos em marketing e profissionalização da estrutura partidária; e, não por último, reduziu drasticamente a formação política e o debate programático (Pont, 2003). Como no presidencialismo há a tendência de um presidente com minoria parlamentar se ver obrigado a construir alianças com outros partidos para poder governar, os acordos políticos representam um importante meio para alcançar maior governabilidade. Considerando que a maioria dos partidos no Brasil conquista votos, normalmente, de forma corrupta no período eleitoral, supostamente com o objetivo de aumentar seu poder político, é muito provável que os acordos políticos entre partidos e parlamentares também sejam marcados pela corrupção. Isso, porém, não pode, de forma alguma, servir de justificativa ao PT, pois, na maioria das situações em que o partido governou até hoje, ele não pôde contar com uma maioria parlamentar. Mas não era somente por contar com uma minoria parlamentar que o PT priorizava a mobilização da sociedade civil com vistas à implementação de reformas sociais em benefício da maioria da população. A mobilização social constituía o elemento central da sua estratégia de construção de hegemonia política, baseada na compreensão de que o poder precisa ser conquistado num processo de contra-hegemonia, no qual a participação e a auto-organização dos trabalhadores permitem o avanço na tomada de consciência política da população.
Essa é a mudança fundamental do PT com o governo Lula, o qual não se dispõe a avançar na democracia participativa (seguindo a exitosa experiência do partido com o Orçamento Participativo), correndo o risco constante de degenerar politicamente e eticamente ao se adaptar à lógica corrupta da democracia representativa brasileira. Para o Brasil esse processo de degeneração representa um enorme retrocesso na história de democratização do país, pois o PT incorporava, até então, como único partido programático existente, a grande esperança de transformações sociais, as quais poderiam ser conduzidas de forma democrática (de baixo para cima) através de uma crescente mobilização social. A degeneração política do PT, através da sua adaptação cada vez maior à tradição historicamente autoritária, populista e fisiologista da política brasileira, é profundamente lamentável porque desta forma o partido abandona seu papel de protagonista e de portador de esperanças em transformações sociais construído duramente nas últimas décadas. E a degeneração ética do PT, que também está em curso, contribui decisivamente para uma maior naturalização da corrupção, o que dificulta ainda mais a construção de medidas efetivas de combatê-la.
Corrupção no Brasil
A corrupção no Brasil , está classificada junto a 163 países na base na percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos , no chamado INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO. O Brasil caiu oito posições esse ano, comparado ao ano passado e está em 70° lugar no ranking total. E em 14° entre os países da América. Mas por que desse resultado? O Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos por parte da policia, o que é muito mal feito aqui no Brasil infelizmente.A corrupção existe sim e ela está por toda parte, nos bancos nas lojas nos dinheiros , ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados,prefeitos,senadores,policiais e etc , mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.No nosso país não existe uma justiça séria, é claro que no Brasil existi sim pessoas honestas, mas há também um numero muito maior de pessoas sem ética e sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas. Existe um sistema de corrupção tão forte aqui que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muita pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficara cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil. A honestidade hoje em dia aqui, esta cada vez mais extinta pelos corruptos desse país cruel, mas não podemos desistir temos que alcançar nossos valores humanos temos que ter ética sobre o próximo, pois agora está vindo uma nova geração, os mais velhos tem a missão de fazer em que seus filhos e netos virem críticos e revolucionários para melhoria da vida desse país.
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